Médicos e dentistas do SUS na Baixada Santista terão controle de horário

Os servidores públicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) – em especial, os médicos e odontólogos – deverão ter, em 60 dias, os passos monitorados dentro do horário de expediente com a implantação de um sistema de registro eletrônico de frequência. A adoção da medida é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) às prefeituras, que vale para os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Autor da recomendação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre também determinou um prazo de 60 dias, a partir do recebimento do documento, para que sejam instalados, em todas as unidades públicas de saúde da Baixada Santista, quadros com informações sobre o nome dos médicos e dentistas em exercício na unidade naquele dia, suas respectivas especialidades e os horários de início e término da jornada de cada um desses profissionais.
O prazo para a adoção das medidas recomendadas pelo MPF é de 60 dias a partir do recebimento do documento nas prefeituras.
Dividem o expediente
O ponto eletrônico deve ser instalado para todos os servidores vinculados ao SUS, mas especialmente para médicos e dentistas porque é corriqueiro que esses profissionais também exerçam atividades privadas.
De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, é recorrente o recebimento, no MPF, de representações de cidadãos que deixam de ser atendidos pelo SUS pela ausência ou atraso de médicos e odontólogos. “Com a recomendação, o que se pretende é possibilitar o controle social das atividades de saúde pública. Cabe ao Ministério Público zelar, entre outros, pelo direito social à saúde e ao irrestrito acesso a atendimentos e tratamentos médicos condizentes com a dignidade da pessoa humana”, diz o órgão.
Segundo Nobre, é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS. “Tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”.
Ele ressalta ainda que a Lei 12.527/2011, a Lei da Transparência, garante o acesso dos cidadãos a informações sobre atividades exercidas por órgãos e entidades públicos, “inclusive as relativas a sua política, organização e serviços”.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF pode recorrer à Justiça Federal para obrigar as prefeituras em questão a instalar o controle eletrônico de frequência.
Sindicatos
O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Santos e Região, Fábio Luiz Mendes Baptista informou ser favorável à medida. “Somos uma categoria que cumpre uma jornada de trabalho, executando procedimentos em  nossos pacientes, que demandam em média 20 minutos, atendemos uma média de 8 pacientes/dia para um total de 4 horas/dia. Portanto, com ponto eletrônico ou não , cumprimos a nossa jornada de trabalho. Somos a favor”, comentou.
A Reportagem não conseguiu falar com o presidente do Sindicato dos Médicos para comentar a decisão.